PCP diz que portagens nas SCUT violam Programa do Governo

A "concelhia" do Porto do PCP acusou o Governo de pretender violar o seu próprio programa ao querer introduzir portagens nas três auto-estradas da região sem custos para o utilizador.

"Contrariando o disposto no seu próprio programa de governo, o PS finge ignorar a dramática crise económica e social do Norte do país, procurando a todo o custo justificar a implementação de portagens nas SCUT", afirma o PCP, num texto apresentado hoje em conferência de imprensa.

Para os comunistas, o PS está a recorrer "à mentira e à demagogia para fazer esquecer promessas eleitorais", dado que as auto-estradas A28, A41 e A29 não cumprem os critérios definidos para a aplicação de portagens.

O PCP recordou que o programa do actual Governo estabelece que as SCUT "deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação".


As duas condições são: "localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário".

O PCP salienta que o PIB per capita e os índices de poder de compra das regiões do Grande Porto, Ave e Tâmega estão abaixo da média nacional e a taxa de desemprego está acima.


Os comunistas realçam ainda que "o tempo de percurso por qualquer uma das pretensas alternativas é, no mínimo, o triplo de qualquer uma das três SCUT", pelo que "não podem ser aplicadas" portagens.

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, disse recentemente que a introdução de portagens nas SCUT é para prosseguir "o mais rapidamente possível".


"As coisas estão definidas e programadas. A introdução de portagens é fundamental para que os projectos possam continuar", disse o governante.


JORNAL DE NOTICIAS

05/12/2009