Deputados PSD querem que ministro esclareça como serão implantadas portagens

Doze deputados do PSD eleitos pelos círculos do Porto, Braga e Viana do Castelo enviaram hoje um requerimento ao Ministério das Obras Públicas solicitando esclarecimentos sobre como serão implantadas as portagens nas auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador).
Este requerimento surge na sequência da revelação feita por Jorge Coelho, administrador da Mota/Engil ao Diário Económico, segundo a qual a empresa estaria a criar uma participada, designada Equimetragem, para gerir a cobrança de portagens reais em algumas concessões SCUT.
As concessões em causa seriam a Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
O requerimento hoje enviado ao ministério considera que "porque se atravessou toda uma legislatura com multiplicadas declarações inconsequentes por parte do Ministério das Obras Públicas, torna-se exigível, na mudança do seu titular máximo, uma resposta clara e definitiva do Governo quanto às reais intenções nesta matéria".
Os deputados pretendem também que o ministério esclareça como é que vai ser feita a cobrança e qual a entidade que as cobrará.
Outra questão incluída refere-se ao destino das verbas arrecadada.
O deputado Jorge Costa, um dos subscritores do requerimento, quer saber "se aquelas verbas constituirão receita do Ministério das Finanças, se revertem para a Estradas de Portugal, no âmbito da sua competência de pagar rendas às subconcessionárias, ou se serão comparticipação directa a estas empresas”.
O grupo pede ao ministério que clarifique qual a periodicidade de revisão do critério de aplicação das portagens e se existe a possibilidade de reversão futura da sua aplicação, ou seja, se as referidas auto-estradas podem voltar a tornar-se em SCUT.
Os deputados querem também saber o que implica a revisão dos contratos de subconcessão com as concessionárias SCUT, quais os custos associados à introdução das portagens e ainda qual a calendarização do processo.

AGENCIA LUSA

04/12/2009